Blog Clínica Greenwood

Deputados de SP aprovam lei contra consumo de álcool por menores

Estabelecimento que permitir consumo será multado em até R$ 87,2 mil.

Governo paulista promete intensificar fiscalização.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei do governo estadual que proíbe a venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do estado. O projeto cria mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento do que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e agora segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

Segundo o a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, o ECA só proibia a venda de bebidas alcoólicas para menores, não havendo punição para os estabelecimentos que permitissem o consumo, mesmo no caso de adolescentes acompanhados de responsáveis.

O projeto prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias – ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS – de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo em suas dependências de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade.

“Nós vamos fazer 30 dias de um trabalho educativo, de informação e de divulgação e a partir de então começam as blitze para exigir o cumprimento da lei. Hoje o jovem começa a beber com 14 anos e isso leva à violência, desastres com carro e motocicleta, risco de outras drogas e dependência química. Então esse é um passo muito importante em São Paulo pela saúde dos nossos jovens”, afirmou o governador Alckmin sobre a aprovação do projeto de lei 698/2011.

Segundo o governo estadual, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido por álcool por adolescentes e haverá abertura de clínicas de tratamento para dependentes. O governo paulista pretende ainda implementar ações em escolas, além de intensificar as blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.

Todas as ações fazem parte do plano de combate ao álcool na infância e adolescência lançado pelo governo paulista em agosto. O estado já conta com um sistema de controle de venda de bebidas alcoólicas a menores em supermercados.